O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível ter uma comunicação entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil. O portal foi lançado no ano de 2005, com a missão de facilitar todo o processo entre servidores e contribuintes.
Após 13 anos do lançamento do portal, o serviço já é bastante conhecido, no entanto pouco conhecido por empresários em geral. Entre os serviços mais acessados se destaca os que tem relação com o Imposto de Renda Pessoal Física (IRPF) que mensalmente atingem cerca de um milhão de acessos.
Todas as transações eletrônicas são seguras, uma vez que para ter acesso a todos os serviços disponíveis no portal, é necessário ter um Certificado Digital, que é adquirido com o CPF (e-CPF) ou CNPJ (e-CNPJ).
Esse tipo de certificado, funciona como uma identidade, pois conta com informações sobre pessoas e empresas, que permite assinar documentos e realizar transações de forma sigilosa e segura.
O e-CPF, é destinado para pessoas físicas, na maioria dos casos, profissionais autônomos e procuradores, já o e-CNPJ, é indicado para empresas de micro a grande porte e escritórios de contabilidade.
Quais as atividades disponíveis no portal?
1. Agendamento de Atendimento: Esse serviço é destinado para tanto para pessoas físicas como jurídicas, e possibilita o agendamento de alguns serviços em unidades da Receita Federal, com isso o atendimento pessoal se torna mais rápido e ágil.
2. Cadastro de CNPJ: Destinado para as pessoas jurídicas, onde podem consultar e emitir os comprovantes de inscrição e a situação da empresa.
3. Cadastro de CPF: Mesma função destinada as empresas, sendo possível consultar os dados cadastrados e os comprovantes de inscrição do CPF.
4. Cópia de declarações: É possível acessas declarações antigas, como IRPF, Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e ITR para as pessoas físicas e ITR, Dirf, DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) para as jurídicas. Para acessar a esse serviço é necessário que tenha o Certificado Digital, e é uma funcionalidade importante, já que as pessoas podem ter perdido as declarações, mas ficam salvas nesses arquivos.
5. Procuração eletrônica: É possível cadastrar, consultar e cancelar procurações que tenham sido feito para que terceiros possam responder perante a Receita Federal.
6. Segurança: Além de todos os serviços disponíveis, é importante frisar que o portal se torna totalmente seguro, já que necessita dos Certificados Digitais da Serasa, que podem ser utilizados em outros portais de órgãos fiscalizadores.
